Última atualização: 29 de outubro de 2026
Esta Política vale para os cursos presenciais e online comprados no site cursosseclin.com.br ou diretamente com a equipe da SECLIN. Ela faz parte dos Termos de Uso, e a concordância com ela é registrada no checkout.
1. Arrependimento em até 7 dias
Você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos, contados da data da compra, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Nesse prazo, devolvemos o valor integral pago, sem necessidade de justificativa.
Passado esse prazo, a inscrição não pode mais ser cancelada com reembolso. A partir daí, o caminho é a remarcação para outra turma, nas condições da seção 3.
2. Como pedir e como é feita a devolução
Envie o pedido por escrito para [email protected] ou pelo WhatsApp (65) 99283-9680, com nome completo, CPF, curso e turma. Vale a data de envio do pedido, e confirmamos o recebimento pelo mesmo canal.
A devolução é feita pelo mesmo meio usado no pagamento:
- Cartão de crédito: solicitamos o estorno à administradora do cartão. O estorno abrange todas as parcelas, e o prazo para aparecer na fatura depende do emissor do cartão.
- Pix: devolvemos o valor por Pix para a conta de quem fez o pagamento.
3. Remarcação para outra turma
Se não puder comparecer à turma em que está inscrito, você pode pedir a remarcação para outra turma do mesmo curso, nestas condições:
- a primeira remarcação é sem custo quando pedida com pelo menos 15 (quinze) dias corridos de antecedência da data de início da turma;
- o pedido feito com menos de 15 dias de antecedência, e a segunda remarcação em qualquer prazo, pagam a taxa de remarcação, de 30% (trinta por cento) do valor integral do curso, sem desconto;
- cada inscrição admite até duas remarcações;
- o pedido deve ser feito até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da turma;
- a remarcação depende de vaga destinada a transferência, e a turma de destino é indicada pela SECLIN entre as turmas do mesmo curso que tenham essa vaga;
- a nova turma deve ter data em até 6 (seis) meses a partir da data da compra.
Atestados médicos são analisados individualmente, e a remarcação nesses casos só é feita mediante o pagamento da taxa de remarcação.
O prazo e a taxa existem porque a estrutura de cada turma (espaço, material, alimentação e equipe de instrutores) é contratada conforme o número de inscritos.
4. Ausência
Quem não comparece à turma e não pediu a remarcação no prazo da seção 3 perde a inscrição naquela turma, sem direito a reembolso ou a remarcação. A ausência com atestado médico segue a regra de atestados da seção 3.
5. Quando a SECLIN cancela ou muda a data da turma
Se a SECLIN cancelar a turma ou mudar a data dela, você escolhe entre:
- transferir a inscrição para outra turma do mesmo curso, sem custo; ou
- receber de volta o valor integral pago, pelo mesmo meio do pagamento.
Avisamos pelos contatos do cadastro e pelo grupo da turma assim que a decisão for tomada. O reembolso corresponde ao valor pago à SECLIN pela inscrição. Por isso, recomendamos comprar passagem e reservar hospedagem somente depois que a SECLIN confirmar a realização da turma.
6. Cursos online
Nos cursos online, vale o direito de arrependimento da seção 1. Passados 7 dias da compra, não há reembolso. As regras de remarcação não se aplicam aos cursos online.
7. Casos não previstos
Situações não previstas nesta Política são analisadas individualmente. Fale com a gente pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (65) 99283-9680.